Conheça a Lei aprovada que proibe a utilização de aperelhos celulares dentro das escolas. Será que poderá utilizar no intervalo ? e como será para as pessoas com deficiência ?
O Congresso Nacional aprovou em dezembro do ano passado uma medida que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. De acordo com o Projeto de Lei 4.932/2024, o objetivo da norma é preservar a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
Há, contudo, algumas exceções. O uso de aparelhos eletrônicos é permitido em atividades pedagógicas que exijam esses dispositivos, desde que sob a supervisão dos professores.
Confira as principais questões sobre o projeto de lei:
Os alunos podem levar celulares para a escola?
Sim, o projeto não impede que os estudantes tragam celulares para a escola, mas proíbe seu uso. Segundo Rodrigo Nejm, especialista em Educação Digital do Instituto Alana, cabe às instituições de ensino estabelecerem regras específicas sobre a posse de dispositivos no ambiente escolar.
O uso de dispositivos eletrônicos é permitido em atividades educacionais?
Sim. O texto autoriza o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula quando integrados às atividades pedagógicas ou didáticas, com a orientação dos professores. Por exemplo, em aulas de programação, os alunos podem usar computadores para fins educacionais.
Os estudantes poderão usar celulares para se comunicar com a família?
O projeto de lei não detalha como deve ocorrer a comunicação com os responsáveis, mas permite o uso de dispositivos em situações de emergência, como:
- Casos de perigo;
- Necessidade urgente;
- Ocorrências de força maior.
Rodrigo Nejm ressalta que cada escola deve criar um protocolo para comunicação entre alunos e familiares, decidindo se o contato será feito diretamente pelo estudante ou mediado pela instituição.
É permitido usar eletrônicos nos intervalos entre as aulas?
Não. O texto estabelece que o uso de aparelhos eletrônicos é proibido durante as aulas, no recreio e nos intervalos. Essa medida visa estimular a interação social e o desenvolvimento emocional dos estudantes.
Alunos com deficiência podem utilizar dispositivos de tecnologia assistiva?
Sim. O projeto assegura o uso de dispositivos para:
- Garantir acessibilidade;
- Promover inclusão;
- Atender às condições de saúde dos alunos;
- Assegurar direitos fundamentais.
Equipamentos como leitores de voz para imagens são permitidos, desde que auxiliem na inclusão e acessibilidade. Nejm destaca que a lei busca garantir a participação plena dos estudantes nas atividades escolares.
O uso de wearables para fins de saúde é permitido?
Sim. Assim como os dispositivos assistivos, o uso de aparelhos para fins de saúde está previsto no projeto de lei. No entanto, o texto não detalha como será o controle desses equipamentos, deixando essa decisão a cargo das escolas.
A norma se aplica a instituições de ensino básico, abrangendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
