Medida Provisória de Lula assegura gratuidade e sigilo nas transações realizadas pelo sistema de pagamentos instantâneos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação do ato normativo da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras realizadas pelo Pix. A decisão foi tomada após críticas da oposição e desgaste gerado ao governo federal.

Entenda o caso do Pix

O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020, permite transações financeiras contínuas e em tempo real. A normativa da Receita, em vigor desde o início de janeiro, determinava que operações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas fossem informadas ao Fisco.

Embora o governo tenha justificado que a medida visava grandes sonegadores, a oposição e parte da opinião pública interpretaram como um possível cerco às classes média e trabalhadora, especialmente informais.

Medidas anunciadas

Em coletiva de imprensa, Haddad desmentiu rumores sobre tributação do Pix e anunciou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória (MP) reforçando a gratuidade do sistema e o sigilo das transações, além de equiparar o Pix ao uso de dinheiro físico.

“A MP garante tanto os princípios de não oneração do Pix quanto a preservação do sigilo bancário. Qualquer prática que cobre taxas adicionais em pagamentos via Pix será proibida”, afirmou Haddad.

A medida provisória será publicada ainda hoje e terá 90 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional. Enquanto isso, a Polícia Federal investigará a disseminação de notícias falsas relacionadas à taxação do sistema.