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Bello derruba parcialmente liminar de Jaiza Fraxe que beneficiava Amazonas Energia e o grupo J&F
19 horas atrás
O juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu nesta segunda-feira (6/1) uma liminar que restringe parcialmente a aquisição das usinas termelétricas da Eletrobrás no Amazonas pela Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, controlado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão responde a uma ação judicial da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que questiona a regularidade e os efeitos dessa transação.
A liminar bloqueia a conversão dos contratos dessas termelétricas em Contratos de Energia de Reserva (CER), um requisito essencial para viabilizar o negócio.
De acordo com Ney Bello, essa alteração contratual só pode ocorrer com autorização prévia da Cigás. Esse ponto foi destacado na petição assinada pelo advogado e ex-presidente Michel Temer, que representa a distribuidora de gás.
O magistrado chamou atenção para a complexidade da operação, alertando sobre os possíveis prejuízos à sociedade e aos consumidores, incluindo o risco de aumento nas tarifas de energia elétrica.
Bello também enfatizou a necessidade de respeitar os contratos vigentes, citando o princípio do pacta sunt servanda, que reforça a obrigatoriedade de cumprimento dos acordos firmados.
Além disso, ele criticou a Medida Provisória 1.232/2024, apontada pelo mercado como favorável à Âmbar por transferir os custos operacionais das termelétricas para os consumidores.
O juiz destacou que transações no setor energético devem proteger os interesses dos consumidores e o patrimônio público, além de evitar alterações contratuais que possam gerar danos econômicos à população.
Essa decisão modifica o entendimento anterior da juíza Jaiza Fraxe, que havia excluído a Cigás do processo. Agora, o mérito do caso será analisado pela presidência do TRF1, sob o comando do juiz João Batista Moreira.
Com um passivo judicial de R$ 50 bilhões envolvendo a Eletrobrás, Petrobrás e Cigás, a liminar representa um grande obstáculo para a Âmbar, que também busca adquirir a Amazonas Energia. Resolver o impasse é considerado fundamental para evitar perdas bilionárias e preservar a estabilidade do setor energético no Amazonas.
