Operação integrada interdita estabelecimentos e identifica falta de documentação
Na noite de quinta-feira (17) e madrugada de sexta-feira (18), uma fiscalização em Manaus realizada pela Central Integrada de Fiscalização (CIF) resultou na autuação e notificação de cinco bares na Zona Sul da cidade. Os estabelecimentos, localizados nos bairros Educandos, São Lázaro e Cachoeirinha, foram interditados devido à falta de documentação obrigatória e irregularidades estruturais.
A ação contou com a participação de órgãos estaduais, municipais e empresas privadas, incluindo a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) e a Amazonas Energia, que desativou a energia de três locais por irregularidades.
Irregularidades encontradas na fiscalização em Manaus
Durante a fiscalização em Manaus, os agentes identificaram problemas como:
- Falta de alvará de funcionamento
- Ausência de certificado do Corpo de Bombeiros
- Condições inadequadas de segurança
Em três bares nos bairros São Lázaro e Educandos, a interdição foi imediata devido à ausência de documentos essenciais. Já em Cachoeirinha e Flores, dois estabelecimentos receberam autuações do CBMAM por não cumprirem as normas de segurança contra incêndios.
Órgãos envolvidos na fiscalização em Manaus
A operação foi uma iniciativa conjunta entre:
- Polícia Militar do Amazonas (PMAM)
- Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM)
- Polícia Civil do Amazonas (PC-AM)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM)
- Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc)
- Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP)
Segundo a SSP-AM, o objetivo da fiscalização em Manaus é garantir a segurança da população e coibir práticas irregulares que possam colocar clientes em risco.
Impacto da fiscalização em Manaus no comércio local
Ações como essa têm sido recorrentes na capital amazonense, especialmente em bares e casas noturnas. De acordo com dados da Prefeitura de Manaus, apenas em 2024, mais de 30 estabelecimentos foram interditados por irregularidades.
Especialistas em segurança pública destacam que a fiscalização em Manaus é essencial para evitar tragédias, como incêndios e desabamentos, que já ocorreram em outros estados devido à falta de controle.
Leia mais:
- Prefeitura de Manaus intensifica fiscalização em bares
- CBMAM alerta sobre normas de segurança em estabelecimentos comerciais
O que diz a lei sobre fiscalização em Manaus?
De acordo com o Código de Posturas do Município, todos os estabelecimentos comerciais devem possuir:
- Alvará de funcionamento
- Licença sanitária
- Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros
A falta desses documentos pode resultar em multas que variam de R1.000aR1.000aR 50.000, dependendo da gravidade da infração.
Reação dos donos de bares após fiscalização em Manaus
Alguns proprietários alegaram desconhecimento das normas, enquanto outros afirmaram que já estavam regularizando a situação. A Sejusc oferece orientação gratuita para empresários que desejam se adequar às exigências legais.
Saiba como regularizar seu estabelecimento e evitar multas
A recente fiscalização em Manaus que resultou na autuação de cinco bares na Zona Sul reforça a importância da regularização de estabelecimentos comerciais. Muitos empresários ainda têm dúvidas sobre os documentos necessários e os passos para se adequar à lei. Neste conteúdo, explicamos como evitar penalidades e garantir o funcionamento dentro das normas.
Quais documentos são obrigatórios para bares e restaurantes?
Segundo a Prefeitura de Manaus e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), os estabelecimentos devem ter:
- Alvará de funcionamento – emitido pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
- Licença sanitária – concedida pela Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus).
- Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros – atesta que o local segue normas de prevenção contra incêndios.
- Cadastro no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) – necessário para verificar a conformidade do imóvel.
A falta de qualquer um desses documentos pode levar a multas e até à interdição do negócio, como ocorreu na última fiscalização em Manaus.
Como regularizar um estabelecimento autuado?
Se o seu bar ou restaurante foi autuado, é preciso:
✔ Identificar as irregularidades – A notificação da fiscalização detalha o que precisa ser corrigido.
✔ Regularizar a documentação – Comparecer aos órgãos competentes para emitir os documentos pendentes.
✔ Realizar ajustes estruturais – Se o problema for falta de extintores, saídas de emergência ou instalações elétricas irregulares, um profissional habilitado deve fazer as adequações.
✔ Solicitar nova vistoria – Após resolver os problemas, agendar uma nova inspeção para liberação.
A Secretaria Municipal de Tributação (Semef) oferece atendimento online para emissão de alvarás, facilitando o processo.
Por que a fiscalização em Manaus está mais rigorosa?
Nos últimos anos, tragédias em casas noturnas de outras cidades brasileiras – como o incêndio na Boate Kiss (RS) – levaram a uma maior rigidez nas normas de segurança. O CBMAM tem intensificado as vistorias para evitar riscos à população.
Além disso, a fiscalização em Manaus também busca combater:
- Funcionamento irregular (estabelecimentos sem alvará).
- Violação de horário de funcionamento.
- Descumprimento de normas sanitárias (como manipulação inadequada de alimentos).
Onde buscar ajuda para regularização?
Empresários que precisam de orientação podem procurar:
🔹 Sejusc – Oferece apoio para regularização de documentos.
🔹 Sebrae-AM – Auxilia micro e pequenos empresários com consultorias.
🔹 CBMAM – Realiza palestras sobre prevenção de incêndios.
A fiscalização em Manaus não tem como objetivo apenas punir, mas também educar. Por isso, muitos órgãos disponibilizam materiais gratuitos para esclarecer dúvidas.
Conclusão: Evite problemas, regularize-se!
A fiscalização em Manaus deve servir de alerta para todos os donos de bares, restaurantes e casas noturnas. Manter a documentação em dia e seguir as normas de segurança evita multas, interdições e, principalmente, protege vidas.
Se o seu estabelecimento ainda não está regularizado, não espere a próxima operação. Procure os órgãos competentes e garanta que seu negócio funcione dentro da lei.
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Normas do Corpo de Bombeiros para bares e restaurantes
Como emitir o alvará de funcionamento em Manaus
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