Ministério Público apura irregularidades em processos de licitação para compra de combustíveis em Coari.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está investigando possíveis irregularidades em dois processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Coari em 2023. A 2ª Promotoria de Justiça do município apura denúncias relacionadas à compra de combustíveis e lubrificantes por meio de um pregão presencial e outro eletrônico. As investigações apontam três aspectos principais que levantam suspeitas sobre a legalidade das licitações.
Primeiramente, a escolha de dois processos distintos para adquirir os mesmos materiais sugere indícios de fracionamento de despesas, prática que contraria a legislação vigente. Além disso, a realização de um pregão presencial pode ter limitado a concorrência ao restringir a participação de fornecedores de outras regiões, beneficiando apenas um prestador local.
Outro ponto crítico é a ausência de informações obrigatórias no Portal da Transparência de Coari. Não foram disponibilizados o edital completo, os anexos, o resultado das licitações, os contratos firmados e as notas de empenho. Isso configura descumprimento do artigo 8º, §2º, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, responsável pelo caso, destacou que a apuração busca garantir o uso correto dos recursos públicos e a transparência nos processos administrativos. “Nosso objetivo é assegurar que os processos licitatórios sigam os princípios da legalidade e eficiência”, afirmou.
O MPAM solicitou que a prefeitura de Coari apresente detalhes sobre todas as etapas dos pregões investigados. As informações requisitadas incluem documentos relacionados tanto ao pregão presencial quanto ao eletrônico, para que a Promotoria possa aprofundar a análise dos fatos.
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