Falta de intérpretes de Libras em exames no Detran/AM gera investigação por parte do Ministério Público do Amazonas.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) está investigando problemas relacionados à acessibilidade para surdos no Detran/AM. A ação foi motivada por relatos de que o órgão de trânsito não disponibilizou intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante um teste de legislação, prejudicando o atendimento a uma pessoa com deficiência auditiva.
Motivos da Investigação
A investigação, conduzida pela 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Prodhid), identificou que o Detran/AM possui apenas dois servidores habilitados em Libras. Entretanto, ambos apresentam limitações no domínio da linguagem. Como resultado, surgiram barreiras na comunicação durante os exames teóricos e práticos de direção.
Além disso, a ausência de suporte adequado evidenciou a necessidade de ações mais eficazes para atender às pessoas com deficiência auditiva. O promotor Vitor Moreira da Fonseca reforçou a urgência de implementar mecanismos de inclusão no Detran/AM.
Propostas para Melhorar a Acessibilidade
Com o objetivo de superar essas dificuldades, algumas medidas foram sugeridas pelo MP-AM, incluindo:
- Capacitação de profissionais para atendimento especializado;
- Disponibilização de intérpretes de Libras em processos e exames;
- Desenvolvimento de provas teóricas em Libras com apoio de recursos audiovisuais.
Essas ações visam garantir a inclusão efetiva de pessoas surdas, eliminando as barreiras que ainda persistem.
Base Legal e Exemplo Inspirador
O MP-AM destacou a importância do cumprimento do artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que assegura o apoio de intérpretes de Libras e materiais acessíveis em cursos e exames. Além disso, mencionou o exemplo do Detran de Goiás (Detran/GO), que oferece atendimento em Libras, tanto presencial quanto online, por meio de canais como WhatsApp e suporte em sua sede.
Acessibilidade como Direito Fundamental
A acessibilidade é um direito assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão, mas ainda enfrenta desafios em sua implementação. Conforme enfatizado pelo promotor Fonseca:
“A barreira começa na dúvida sobre a capacidade das pessoas surdas de obter a CNH e se perpetua na falta de suporte adequado. Precisamos mudar isso.”
Com essas ações, espera-se que o Detran/AM adote práticas mais inclusivas, garantindo a plena participação das pessoas surdas em todas as etapas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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