A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi enviado nesta quarta-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro solicitou o documento alegando que pretendia comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para o dia 20. Contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o ex-presidente não apresentou argumentos que demonstrassem urgência ou necessidade imprescindível da viagem.
“Não há, no pedido, qualquer prova de que a viagem atenderia a um interesse vital do solicitante, capaz de superar o interesse público que justifica a permanência do requerente no país”, afirmou Gonet. Ele também ressaltou que Bolsonaro não desempenha qualquer função oficial que justifique sua presença como representante do Brasil na cerimônia.
A retenção do passaporte de Bolsonaro ocorreu em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Na semana passada, a defesa do ex-presidente protocolou um pedido junto ao ministro Moraes para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro.
O ministro, ao analisar a solicitação, determinou que a defesa apresentasse um convite formal para a cerimônia. O convite apresentado, enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL), foi identificado como tendo origem no endereço de e-mail info@t47inaugural.com, mas sem informações detalhadas como horários ou programação.
Em resposta, os advogados de Bolsonaro insistiram que o e-mail era oficial e, no dia 13, apresentaram o documento como prova. Moraes encaminhou o material para análise do PGR antes de tomar qualquer decisão sobre a autorização da viagem.
Paulo Gonet reforçou que a retenção do passaporte se mantém como medida cautelar necessária “para resguardar o interesse público e assegurar o cumprimento da lei penal, considerando as investigações criminais em curso”. Ele enfatizou que a medida busca impedir a saída do país, garantindo a instrução do processo e eventual aplicação de penalidades.
PGR aponta ausência de justificativa oficial para representar o Brasil
O procurador-geral também destacou que Bolsonaro “não possui status oficial que permita representá-lo como representante do Brasil em eventos internacionais”. Assim, a viagem não apresenta relevância pública que justifique a flexibilização da medida cautelar.
Além da posse, Bolsonaro teria sido convidado para o “The Hispanic Inaugural Committee”, um baile oficial de posse que ocorrerá no dia 18. A defesa argumentou que a participação do ex-presidente seria uma oportunidade importante para promover o diálogo entre líderes globais e fortalecer as relações entre Brasil e Estados Unidos.
A situação ocorre em meio a investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apontam Bolsonaro e outras 39 pessoas como suspeitos de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados reiteraram o compromisso de Bolsonaro em cumprir todas as restrições impostas pelo STF, caso a viagem seja autorizada.
