Famílias buscam indenizações, mas ações contra governantes enfrentam “poder político”
Cinco anos após o início da pandemia de Covid-19 no Brasil, muitas famílias ainda aguardam por justiça. Enquanto algumas conseguiram indenizações por meio de leis específicas, a responsabilização na pandemia de autoridades públicas segue um caminho lento e cheio de obstáculos. Advogados e especialistas apontam que, além da dificuldade em comprovar omissões, há um forte componente político envolvido nessas ações.
Neste artigo, exploramos como as vítimas e seus familiares estão buscando reparação, os entraves jurídicos e por que a responsabilização na pandemia ainda é um tema tão complexo.
Responsabilização na Pandemia: A Lei que Poucos Conhecem
A Lei 14.128/2021 foi criada para garantir indenizações a familiares de profissionais da linha de frente que morreram ou ficaram incapacitados devido à Covid-19. No entanto, a falta de regulamentação dificultou sua aplicação.
Segundo o advogado Elias Overcenko, especializado no tema, muitas famílias só descobriram a lei recentemente. “A Justiça Federal tem garantido o direito mesmo sem regulamentação, mas o processo ainda é burocrático”, explica.
Quem Tem Direito à Indenização?
- Profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos);
- Agentes funerários e trabalhadores de cemitérios;
- Farmacêuticos e cuidadores informais;
- Pessoas que atuaram em clínicas e unidades de saúde.
A comprovação exige documentos como certidão de óbito com menção à Covid-19, vínculo empregatício e provas de exposição ao vírus no trabalho.
Responsabilização na Pandemia: O Desafio de Processar o Estado
Enquanto a lei beneficia profissionais da saúde, famílias de vítimas comuns enfrentam barreiras maiores. Processar o Estado por omissão exige provas robustas, como falta de leitos, atraso na compra de vacinas ou orientações equivocadas.
Overcenko relata que muitas ações coletivas estão em andamento, mas enfrentam resistência. “Há um lobby político que dificulta a responsabilização na pandemia. Casos contra governantes da época podem levar décadas para serem julgados.”
Casos Emblemáticos
- Prevent Senior: Investigada por supostos tratamentos experimentais sem consentimento;
- Crise no Amazonas: Falta de oxigênio em hospitais levou a mortes evitáveis;
- Atraso na Vacinação: Decisões do governo federal impactaram a resposta à pandemia.
Responsabilização na Pandemia: Por Que a Justiça é Tão Lenta?
Especialistas apontam três motivos principais:
- Dificuldade de Prova: Muitos documentos se perderam ou não foram registrados adequadamente.
- Poder Político: Ações contra autoridades enfrentam resistência em tribunais superiores.
- Complexidade Jurídica: Processos envolvendo o Estado são naturalmente demorados.
“Há uma sensação de impunidade. Muitos responsáveis nunca serão punidos”, lamenta Overcenko.
Fonte: A Crítica – Waldick Júnior
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