Jason Miller chega ao país para articular sanções ao ministro do STF e reacende debate sobre liberdade de expressão e ativismo judicial
A tensão política no Brasil ganhou novos contornos com a confirmação da visita de Jason Miller, ex-assessor sênior de Donald Trump, ao país. O objetivo da viagem é dialogar com parlamentares, juristas e membros da sociedade civil sobre possíveis sanções a Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes vem sendo criticado por sua atuação em inquéritos que investigam desinformação, atos antidemocráticos e ataques às instituições brasileiras.
Miller, atualmente à frente do portal Gettr — rede social voltada à direita conservadora —, tem sido uma das vozes mais atuantes fora do Brasil contra o que considera abusos do STF. Sua vinda ocorre em um momento em que o Congresso dos Estados Unidos começa a discutir, por meio de comissões internas, possíveis medidas contra autoridades estrangeiras que supostamente violem princípios democráticos.
O que motiva o pedido de sanções a Alexandre de Moraes
A movimentação internacional contra Moraes é impulsionada por políticos republicanos dos EUA, sobretudo ligados ao trumpismo, que apontam possíveis violações de direitos civis no Brasil. Entre os principais argumentos estão decisões do ministro que envolveram:
- bloqueio de perfis em redes sociais;
- prisões preventivas de influenciadores e ex-parlamentares;
- censura a canais de comunicação;
- condução dos inquéritos das fake news e do 8 de janeiro com poder ampliado.
Para os críticos, essas ações configuram autoritarismo e desrespeito à liberdade de expressão. Para os defensores, são medidas necessárias para proteger a democracia brasileira diante de ataques organizados.
Jason Miller foi detido no aeroporto de Brasília em 2021, por determinação de Moraes, enquanto retornava aos EUA após participar da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC). O caso ganhou repercussão internacional e, desde então, ele tem atuado ativamente para internacionalizar as denúncias contra o magistrado.
Repercussão no Congresso americano
Nos Estados Unidos, deputados republicanos como Chris Smith e Mike Waltz enviaram cartas formais ao Departamento de Estado e ao Tesouro pedindo a aplicação da Global Magnitsky Act, lei que permite a imposição de sanções a agentes estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
Na carta, os congressistas acusam Moraes de “uso arbitrário do poder judicial para fins políticos”, destacando os casos de bloqueios em redes sociais e perseguição a jornalistas independentes.
A pressão dos republicanos encontrou eco em parte da imprensa americana conservadora, como a Fox News e o The Epoch Times, que cobriram amplamente os inquéritos comandados por Moraes, sobretudo após os atos de 8 de janeiro em Brasília.
A resposta brasileira à pressão internacional
O Itamaraty ainda não se pronunciou oficialmente sobre a visita de Jason Miller. Já o STF classificou as críticas internacionais como “tentativas de interferência indevida na soberania brasileira”.
Fontes do Supremo indicam que a Corte está atenta ao movimento, mas não deve se manifestar publicamente para evitar dar palco a uma “narrativa fantasiosa”.
No Congresso Nacional, parlamentares da oposição, como Eduardo Bolsonaro e Bia Kicis, têm promovido encontros com membros da delegação americana. Eles defendem a criação de uma frente internacional pela liberdade de expressão e pela limitação de poderes do Judiciário.
Já líderes do governo e partidos de esquerda veem a visita como uma “intromissão inadmissível” e uma tentativa de “desestabilizar a democracia brasileira”.
H2: O papel de Jason Miller e o apoio bolsonarista
Jason Miller é uma figura influente no ecossistema digital conservador. Além de seu passado como conselheiro de Trump, ele é fundador da Gettr, rede social popular entre bolsonaristas banidos do Twitter e Instagram. Sua relação com o Brasil se estreitou após 2021, quando foi detido por ordem de Moraes.
Desde então, ele mantém contato com figuras como Eduardo Bolsonaro, Nikolas Ferreira e Allan dos Santos — este último, foragido da Justiça brasileira e alvo de decisões do STF. Miller tem defendido a anulação de medidas judiciais brasileiras em fóruns internacionais e diz ter provas de abusos cometidos.
Ele afirma que seu objetivo com a visita é reunir informações, ouvir parlamentares, documentar abusos e fortalecer a articulação para que o Congresso americano vote sanções contra Moraes ainda neste semestre.
O contexto da atuação de Alexandre de Moraes
Ministro do STF desde 2017, Moraes ganhou protagonismo ao assumir os inquéritos das fake news, das milícias digitais e, mais recentemente, dos ataques às sedes dos Três Poderes, em janeiro de 2023. Ele é visto como linha-dura contra a desinformação e um dos principais defensores da responsabilização civil e penal de agentes públicos e privados.
Suas decisões têm sido celebradas por setores progressistas e criticadas por conservadores. Moraes defende que a liberdade de expressão “não é liberdade de agressão” e tem reiterado que a atuação do STF é amparada pela Constituição.
Especialistas em direito constitucional divergem sobre os limites da atuação de Moraes. Parte considera que ele acumulou poderes excessivos nos inquéritos em curso; outra parte afirma que suas ações são proporcionais diante da ameaça real de ruptura democrática.
Impactos diplomáticos e possíveis desdobramentos
A vinda de Jason Miller e o avanço das discussões nos EUA podem tensionar a relação entre o governo brasileiro e o Congresso norte-americano. Apesar de o presidente Joe Biden ser opositor de Trump e não endossar diretamente essas iniciativas, parte significativa da Câmara dos Representantes é controlada pelos republicanos, que pressionam por respostas.
Caso as sanções avancem, Moraes poderá ter bens bloqueados nos EUA e ficar impedido de entrar no país. O mesmo pode valer para outros ministros, dependendo da escalada do processo.
A expectativa é que, nos próximos dias, Miller participe de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e conceda entrevistas à imprensa brasileira. Ele também deve visitar universidades e entidades civis para apresentar documentos e depoimentos coletados por sua equipe.
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