Deputados aliados de Trump pedem sanções contra Alexandre de Moraes por suposta violação de direitos.
A relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos entrou em um novo patamar de tensão após o anúncio, feito pelo secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, sobre a possibilidade concreta de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As medidas seriam embasadas na Lei Global Magnitsky, legislação americana que autoriza a punição de autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos e corrupção.
A articulação política parte de parlamentares republicanos aliados de Donald Trump, incluindo o deputado Cory Mills, e tem o apoio direto de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O movimento ocorre no momento em que o STF aprofunda as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro e seus aliados após as eleições de 2022.
O que é a Lei Magnitsky e como ela pode ser aplicada
A Lei Global Magnitsky, aprovada em 2016 nos EUA, é uma ampliação da lei original sancionada em 2012, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou. A norma permite ao governo americano congelar bens, revogar vistos e proibir a entrada de estrangeiros envolvidos em corrupção ou abusos graves contra os direitos humanos.
Se aplicada, as sanções contra Alexandre de Moraes podem incluir:
- Bloqueio de contas bancárias nos EUA e em países aliados;
- Proibição de entrada no território americano;
- Cancelamento de vistos;
- Impedimento de transações financeiras com empresas internacionais com sede nos EUA.
Na prática, as sanções representariam um isolamento financeiro e diplomático, frequentemente apelidado de “pena de morte econômica”.
Por que Alexandre de Moraes virou alvo
A ofensiva contra Moraes é motivada por decisões do ministro que, segundo os republicanos americanos, violariam liberdades individuais, como a suspensão de perfis em redes sociais, o bloqueio do X (antigo Twitter) e medidas contra figuras ligadas ao bolsonarismo. O deputado Cory Mills afirmou em audiência no Congresso que “o Brasil vive um retrocesso alarmante nos direitos humanos”, citando a iminente prisão de Bolsonaro como um dos fatores.
Em resposta, o STF preferiu não comentar oficialmente. Moraes, por sua vez, já se manifestou publicamente sobre interferências externas em decisões judiciais brasileiras, afirmando que o país “deixou de ser colônia em 1822” e reforçando a soberania do Judiciário nacional.
A articulação bolsonarista nos EUA
Eduardo Bolsonaro vem liderando uma intensa agenda com parlamentares americanos desde que se mudou para os Estados Unidos no início de 2025. Em Washington, ele se reuniu com Cory Mills e outros congressistas alinhados ao trumpismo. A ação tem como objetivo criar um ambiente de pressão sobre o STF, influenciar o julgamento de Bolsonaro e, eventualmente, anistiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A estratégia inclui não apenas sanções diretas, mas também a tramitação de um projeto de lei batizado de “No Censors on Our Soil” (Sem Censores em Nosso Solo), que prevê a deportação de estrangeiros que promovam censura em território americano. Embora Alexandre de Moraes não seja citado diretamente no texto, os autores da proposta deixaram claro que o projeto é uma reação às ações do STF brasileiro.
Sanções podem atingir outros ministros e seus cônjuges
O plano não se limita a Moraes. De acordo com fontes próximas ao gabinete de Rubio, outras figuras do Judiciário brasileiro estão sendo monitoradas, como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o decano Gilmar Mendes. O aspecto familiar também é considerado: advogadas influentes e esposas de ministros, como Valeska Zanin, também podem ser atingidas indiretamente por bloqueios, uma vez que muitos dos bens da família estão em nome dos cônjuges.
Reações internas no Brasil
Apesar da ofensiva internacional, os ministros do STF garantem que não recuarão. A maioria afirma que continuará firme tanto no julgamento de Bolsonaro quanto no controle de desinformação nas redes sociais. A ministra Cármen Lúcia foi citada por Moraes em seu discurso mais recente, com uma frase emblemática de Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem.”
Riscos diplomáticos e precedentes internacionais
As sanções contra Moraes, se de fato aplicadas, abririam um precedente inédito nas relações bilaterais entre Brasil e EUA. Nunca antes um ministro da Suprema Corte brasileira foi sancionado por uma potência estrangeira.
No entanto, Trump já usou a mesma Lei Magnitsky para sancionar autoridades do Tribunal Penal Internacional (TPI), como o procurador Karim Khan, após ele emitir um mandado de prisão contra Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel.
Essa comparação fortalece a estratégia bolsonarista, que pretende usar o vínculo histórico entre os dois países como argumento para justificar as sanções. Mas, ao mesmo tempo, coloca o Brasil em um cenário delicado de instabilidade institucional e diplomática, podendo influenciar inclusive decisões de investimento estrangeiro e cooperação internacional.
Considerações finais
O caso das possíveis sanções dos EUA contra Alexandre de Moraes mostra como a polarização política brasileira transcendeu fronteiras e passou a influenciar diretamente decisões de política externa. Com o apoio de figuras-chave do Partido Republicano e de Donald Trump, a iniciativa representa mais do que uma disputa ideológica — é um movimento coordenado para fragilizar o STF e reposicionar Bolsonaro no jogo político.
Para o Brasil, resta o desafio de manter sua soberania, proteger a independência entre os poderes e reforçar a confiança nas instituições democráticas, inclusive perante seus parceiros internacionais.
Para entender melhor o contexto geopolítico e jurídico envolvido nesse caso: