Prefeitura anuncia reajuste após meses de debates judiciais; estudantes e beneficiários do CadÚnico terão descontos
A tarifa de ônibus em Manaus sofreu um reajuste significativo neste domingo (20), passando de R4,50paraR4,50paraR 6 no valor cheio. O anúncio foi feito pela Prefeitura de Manaus através de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM) no sábado (19). A medida, que já era esperada desde fevereiro, gera impactos diretos no bolso dos manauaras e divide opiniões entre especialistas em transporte urbano e a população.
Entenda os Novos Valores da Tarifa de Ônibus
O aumento na tarifa de ônibus em Manaus não será uniforme para todos os usuários. A prefeitura estabeleceu um sistema de descontos diferenciados:
- Pagamento em dinheiro ou cartão PassaFácil: R5(descontodeR5(descontodeR 1)
- Estudantes sem gratuidade: R$ 2,50 (mediante carteirinha válida)
- Beneficiários do CadÚnico (tarifa social): R$ 4,50 (válido em até 60 dias)
- Vale-transporte (empresas): R$ 6 (valor integral)
Segundo a prefeitura, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) já está ajustado para aplicar automaticamente os novos valores nos cartões de transporte.
Por Que o Aumento Foi Aprovado?
O prefeito David Almeida (Avante) justificou o reajuste como necessário para garantir o equilíbrio financeiro do sistema de transporte e evitar novas paralisações no setor. Em fevereiro, rodoviários chegaram a ameaçar greve por melhores condições de trabalho e reajustes nos repasses das empresas operadoras.
“O aumento é doloroso, mas essencial para manter a qualidade do serviço”, afirmou o secretário municipal de transporte, José Farias.
Dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) mostram que Manaus estava entre as capitais com tarifas mais baixas do Norte, mesmo com custos operacionais em alta desde a pandemia.
A Batalha Judicial Pelo Reajuste
A tarifa de ônibus em Manaus virou caso de Justiça:
- 10/02: Prefeitura anuncia aumento para R$ 5
- 14/02: Justiça do AM suspende reajuste por falta de embasamento
- 13/03: MPAM e prefeitura tentam acordo em audiência pública
- 10/04: STJ libera aumento temporariamente
Especialistas em direito administrativo consultados pelo g1 AM explicam que o valor definitivo só será estabelecido após análise completa das planilhas de custos pelo Tribunal de Justiça.
Impacto no Orçamento das Famílias
Considerando um trabalhador que faz 2 viagens diárias, o gasto mensal com transporte saltará de R180paraR180paraR 240 (valor sem desconto). Para famílias de baixa renda, esse impacto equivale a:
- 12% da cesta básica em Manaus (Dieese/2024)
- 30% do salário-mínimo regional
Economistas da UFAM projetam que o reajuste pode reduzir em até 15% o uso do transporte coletivo, aumentando as motos e caronas informais.
Como Ficam os Direitos do Usuário?
O Procon Manaus orienta que passageiros:
✔ Exijam o recibo ao pagar em dinheiro
✔ Recorram à ouvidoria em caso de cobrança indevida
✔ Denunciem motoristas que se recusarem a aceitar cartões
A Defensoria Pública do AM prepara ação para monitorar a qualidade do serviço pós-reajuste.
