Atraso de quase um ano no TCU permitiu continuidade de descontos indevidos em aposentadorias, totalizando prejuízo de R$ 6,3 bilhões
Atraso no Tribunal de Contas da União permitiu continuidade de descontos indevidos em aposentadorias, totalizando prejuízo de R$ 6,3 bilhões
A fraude no INSS envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões ganhou novos contornos após revelações sobre a atuação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz. Documentos e apurações indicam que Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos apresentados por entidades acusadas de realizar descontos indevidos, permitindo a continuidade do esquema que lesou milhões de beneficiários.
O papel do TCU e a atuação de Aroldo Cedraz
Em junho de 2024, o TCU analisou uma medida cautelar relacionada à “farra do INSS” e determinou o bloqueio automático de novos descontos sobre as aposentadorias. No entanto, os descontos indevidos que já estavam sendo realizados, somando R$ 3 bilhões ao ano, continuaram. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, criticou o INSS por não ter tomado medidas mais duras para punir as entidades e revogar os acordos de cooperação. Paradoxalmente, o próprio Cedraz retardou o andamento da investigação ao deixar de julgar os recursos ao longo de um ano, retirando-os da pauta do plenário em pelo menos cinco ocasiões .
Operação Sem Desconto: desvendando a fraude no INSS
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2025, revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Segundo a CGU, mais de 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram os descontos, que eram realizados por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades de classe .
O esquema envolvia 29 entidades, incluindo associações e sindicatos, que formalizavam ACTs com o INSS para realizar descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, sem a autorização dos beneficiários. Essas entidades, muitas vezes de fachada, não entregavam a documentação completa ao INSS e não possuíam estrutura operacional para prestar os serviços que alegavam oferecer.
Impacto financeiro e vítimas da fraude
A fraude no INSS resultou em um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegavam a R$ 81,57, afetando cerca de seis milhões de aposentados e pensionistas. Em alguns casos, os descontos eram realizados sem que os beneficiários tivessem conhecimento ou tivessem autorizado a filiação às entidades .
Envolvimento de servidores e medidas adotadas
As investigações apontaram o envolvimento de servidores do INSS no esquema, incluindo o recebimento de propinas para facilitar os descontos indevidos. O diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo após a publicação das matérias que revelaram o esquema. Além disso, a PF identificou que o advogado Eric Fidelis, filho de André Fidelis, recebeu cerca de R$ 5,1 milhões das empresas apontadas como intermediárias das entidades associativas envolvidas no esquema .
Repercussão e ações do governo
Após a deflagração da Operação Sem Desconto, o governo federal suspendeu os acordos com as associações envolvidas no esquema. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que aposentados e pensionistas foram “vítimas fáceis” de criminosos que se apropriaram de parte de seus benefícios pagos pelo INSS .
O ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, destacou que essa é uma operação de combate à corrupção e de defesa dos aposentados e pensionistas do país. Ele ressaltou que seis milhões de pessoas estavam sendo descontadas mensalmente em algum valor de sua aposentadoria por conta de descontos associativos não autorizados .
Conclusão
A atuação do ministro do TCU, Aroldo Cedraz, ao segurar o julgamento dos recursos por quase um ano, permitiu a continuidade de um esquema que lesou milhões de aposentados e pensionistas. A Operação Sem Desconto trouxe à tona a necessidade de maior fiscalização e transparência nos acordos firmados entre o INSS e entidades de classe, visando proteger os direitos dos beneficiários da Previdência Social.
Para mais informações sobre a Operação Sem Desconto e os desdobramentos da fraude no INSS, acesse:
CGU detalha operação contra descontos não autorizados em aposentadorias